segunda-feira, 14 de dezembro de 2015

MDC é lançado em CABEDELO




MDC é lançado e assume o 1º compromisso com o desenvolvimento sustentável apresentando
o projeto “Pró-Bairros” em café da manhã
O coordenador do Movimento de Defesa de Cabedelo, também conhecido pelo movimento dos dois Ds (Desenvolvimento e Defesa de Cabedelo), o presidente da FETASP, Fernando Borges, responsável pela apresentação do 1º compromisso com os movimentos sociais, no caso especifico, o comunitário, em café da manhã realizado neste último sábado (12/12), durante o lançamento oficial do MDC foi claro e objetivo ao afirmar que só há democracia onde se respeita o cidadão e se permite a ele dizer o que deseja para si, para seu bairro e sua cidade, “e que esta máxima é um dos principais princípios do projeto. E foi mais além ao ratificar que não será fácil, é preciso unir o povo, pois não vitória sem luta.

O evento
O café da manhã que teve inicia as 9h30, só se findou as 11h30 sem que nenhum dos convidados ausenta-se do recinto. A abertura foi efetivada pelo professor Jaêmio Carneiro, representando a Rede de ONGs SOS Cabedelo – REDE, que historiou a construção do projeto “Pró-Bairros”, lembrando que todos tinha parte do mesmo, pois, este era fruto de dois espaços de debate o 1º e o 2º Fórum dos Movimentos Sociais (I e II) que congregou 29 instituições não governamentais, o qual referendou os conteúdos normativos que passaram a fazer do corpo do Projeto de Desenvolvimento Comunitário Sustentável.
Por fim professor Carneiro ressaltou a importância da parceria de anos com a FETASP, presidida pelo sindicalista e suplente de deputado federal, Fernando Borges que após sua falação seria o palestrante pelo Movimento em Defesa de Cabedelo.
Após a abertura, a palavra foi passada para o palestrante do evento, o presidente da FETASP, e coordenado do MDC Fernando Borges, que fez uma explanação sobre a importância do desenvolvimento comunitário sustentável em relação a politica, aos recursos repassados para a demanda de projetos elaborados pelo 3º setor (associações, ONGs, sindicatos etc.), a politica da prioridade. Em fim, criticou a forma gestão do imenso volume de dinheiro público e como exemplo citou o volume de divisas que são arrecadas pelas Loterias (estadual e federal).
Ao finalizar, Fernando Borges, lembrou que o Programa de Desenvolvimento Comunitário Sustentável é apoiado por novos mecanismos de planejamento, consulta e fiscalização, com ampla participação popular e estímulo permanente à organização social.

A representatividade do evento
De fato o café da manhã foi bastante representativo, não só por ser o primeiro de uma serie, mais, principalmente, pela presença, ou seja, participaram 23 lideranças comunitárias de cabedelo, duas lideranças do Município de Bayeux, e dois representantes de ONGs, inclusive da REDE. Os comunitários representaram 15 bairros da cidade portuária (Ponta de Mato, Miramar, Camboinha, I, II e III, Renascer, Jardim Brasília, Camalaú, jardim Camboinha, Jacaré, Recanto Poço, Portal do Poço, Santa Catarina e o Centro).
 
Conheça abaixo, o resumo do Programa de Desenvolvimento Comunitário Sustentável – “Pró Bairros” elaborado em forma de Projeto de Lei Municipal:

1.0 - Objetivos
I - criar condições sócio-econômicas, urbanas e culturais para que todos os bairros e regiões da cidade se desenvolvam segundo as suas características, reforçando seus traços de identidade e suas relações de vizinhança, diminuindo a desigualdade entre eles e aumentando o bem-estar físico, psíquico e social da população, através de uma justa distribuição de recursos e serviços públicos;
II – estimular a organização comunitária como instrumento de mobilização social, de promoção da cidadania e de indução de processos criativos nos diversos quadrantes da cidade e setores da vida social.
III – orientar as demais ações e programas desenvolvidos pela Administração Municipal a incorporarem, quando necessário, os objetivos aqui expressos.
a) Plano Municipal para o Desenvolvimento Comunitário destinado a harmonizar e orientar as ações vinculadas ao tema e elaborado a cada dois anos em conferência municipal, convocada para este fim e precedida por ampla participação social;
b) Plenárias Locais, Regionais e Municipal, organizadas para permitir a indicação e a inclusão das prioridades dos bairros e regiões da cidade no orçamento anual do município;
c) Comitê de Acompanhamento e Fiscalização do Plano Municipal de Desenvolvimento Comunitário e da Execução Orçamentária, composto por representantes dos diversos segmentos sociais, empenhados na consolidação dos instrumentos previstos nas alíneas anteriores;
d) Caberá ao Conselho da Cidade do Município de Cabedelo com o apoio do Fórum de Desenvolvimento Sustentável do Município de Cabedelo - AGENDA 21/Local,  estabelecer as diretrizes gerais do Programa, promover a capacitação de lideranças locais, coordenarem as atividades do Comitê de Movimento pela Aprovação do Programa de Desenvolvimento Comunitário Sustentável (PRÓ-BAIRROS).

2.0 - Fundo Municipal Pró-Bairros
2.1 – Criação do Fundo Municipal de Incentivo à Organização Comunitária (Pró-Bairros), destinado ao financiamento de projetos comunitários, em edições anuais a partir de 2017, dentro das seguintes áreas de atuação:
I – comunicação e informação;
II – construção e manutenção de centros comunitários;
III – cultura;
IV – direitos do cidadão;
V – educação;
VI – empreendedorismo;
VII – esporte e lazer;
VIII – formação para o trabalho;
IX – geração de emprego e renda;
X – habitação;
XI – informática e letramento digital;
XII – meio-ambiente e destinação de resíduos sólidos;
XIII – saneamento básico;
XIV – saúde preventiva;
XV – segurança;
XVI – segurança alimentar.

2.2 - Fundo de Incentivo
.2.1.1 - A Constituição dos recursos financeiros do Fundo de Incentivo à Organização Comunitária (Pró-Bairros) serão oriundos da:
I – dotação orçamentária anual;
II – doações e contribuições em moeda nacional ou estrangeira de pessoas físicas e jurídicas domiciliadas no País ou no exterior;
III – valores recebidos a título de juros e demais operações financeiras decorrentes de aplicações de recursos próprios;
IV – devolução dos recursos destinados a projetos não realizados ou interrompidos por quaisquer motivos e das sobras financeiras, quando existentes, ao final da execução;

V - outras rendas eventuais.

Um comentário:

  1. Tudo muito bonito no papel, a pergunta. POR QUE ESSES ASSUNTOS SÓ SÃO ABORDADOS EM ÉPOCA PRÉ CAMPANHA ELEITORAL., e porque em CAFÉ DA MANHÃ? algo de interesse de toda a comunidade da cidade, não seria melhor ser apresentado nos sindicatos de classe, associação comercial, e etc, será que discutiram sobre o principal ELO gerador de emprego e renda da cidade que está se acabando, e ninguém acorda para esse descaso O PORTO DE CABEDELO, e outros casos mais, será que nessas equipes tem alguém que realmente conheça a história e as necessidades do que realmente CABEDELO precisa, é temos aí 8 a 9 meses para muitas conversas é ano político.

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