]Comadres da
Rede SOS Mulher articulará junto às deputadas (os) da articulação parlamentar o
Fórum Metropolitano da Mulher
Conforme
programação do calendário de atividade definido na última reunião da Rede SOS
Mulher/Cabedelo, as comadres deverão visitar a Assembléia Legislativa durante
as duas próximas sessões, quando estarão levando a proposta da realização do
Fórum Metropolitano da Mulher, que podre acontecer na segunda quinzena de maio
de 2014.
A visita das
comadres deverá acontecer durante as duas próximas sessões nos próximos dias 25
e 26, quando estarão levando a proposta da realização do Fórum Metropolitano da
Mulher, que podre acontecer na segunda quinzena de maio de 2014.
Segundo
Darloza Braga, as comadres estão encaminhando aos parlamentares da articulação
parlamentar documentos relacionados os últimos 3 anos de atividades da REDE,
“um resumo, um conjunto de propostas que poderão torna-se conteúdos normativos,
e que dera um Plano de Políticas Públicas para a Mulher não só a nível de
região metropolitana, mais, de toda a a Paraíba” Conclui a comadre Darloza.
Já Nívea
Maria, reafirmou a necessidade da participação de outros grupos de mulheres na
articulação que já tem o apoio da FENGES- Federação das Entidades não
Governamentais da Paraíba, ADESPB - a Agência de Desenvolvimento do Estado da
Paraíba, da Rede de ONGs SOS Cabedelo, entre outras.
Finalizado o bate papo com a equipe digital,
a coordenadora da Rede SOS Mulher/Cabedelo, Maria de Lurdes (Lurdinha)
ressaltou que acredita na força da mulher no Poder Legislativo e que o
resultado final do fórum será sem dúvida muito positivo para a causa da
mulher”. Finalizou, Lurdinha.
PROPOSTA DA REDE SOS MULHER
PARA
CONTRIBUIR COM A ELABORAÇÃO DE UM PLANO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA AS
MULHERES DO MUNICÍPIO DE CABEDELO
1. - PROPOSTAS
ESTRUTURANTES:
1 - Criação/institucionalização do Conselho Municipal da
Mulher com participação paritária dos Poderes Públicos e da sociedade civil
organizada;
2 - Promoção da Conferencia Municipal das Mulheres com
comissão organizadora com a participação da sociedade civil organizada para
debater e elaboração de um Plano Municipal de Políticas Públicas para as
mulheres cabedelenses discutido de forma aberta com a sociedade;
3 - Criação da Mulher objetivando a fomentação do
empreendedorismo com cursos e elaboração de projeto e acompanhamento, onde
estar contido ambiente para a comercialização de produtos resultados das ações
de empreendedorismo;
4 - Criação e Estruturação de Casa abrigo municipal paramulheres
vitimas de violência em situação de risco de morte (menores e maiores de dez
5 - Centro de
Referencia (atenção social, psicológica e orientação judicial)
6 - Criação do Fundo Municipal do Empreendedorismo da
Mulher Cabedelense, nos modos do programa do Governo do Estado
7 - Promover capacitação dos profissionais que atuam na
Rede de Atendimento às mulheres em situação de violência;
2. PROPOSTAS COMPLEMENTARES/EIXOS:
2.2.
Eixo: A violência
contra as mulheres:
2.2. Criar, ampliar,
aperfeiçoar e fortalecer a Rede de Atendimento das Mulheres em Situação de
Violência Doméstica;
Formular proposta de trabalho intersetorial para
atendimento descentralizado por bairros, utilizando as estruturas físicas da
rede municipal de serviços (CRAS, UBS, escolas e outros etc.);
Implantar a Ficha de Notificação/Investigação de
Violência Doméstica, Sexual e/ou Outras Violências, garantindo a implementação
da Lei federal 10.778/2003 (Notificação Compulsória) nos serviços de saúde;
Realizar levantamento de demanda e estudo de viabilidade
para implantação de atendimento 24 horas aos casos de violência contra a mulher
recebida pela rede de serviços nos períodos da noite e nos finais de semana;
Realizar oficinas que visem à elaboração de protocolos
intersetoriais e interinstitucionais com definição de fluxos de atendimento no
CAPS, visando aprimorar a atenção à saúde mental para as mulheres em situação
de violência doméstica e sexual;
Firmar parceria com Instituições de Ensino Superior
(IFPB) e Poder Judiciário para implantação de Projetos/ Serviços de
Responsabilização e Educação do Agressor;
Criar a Casa Abrigo para Mulheres Vítimas de Violência
Doméstica;
Capacitar profissionais das diversas áreas que integram a
rede de enfrentamento da violência contra a mulher;
Promover seminário sobre gênero e violência contra a
mulher para os gestores municipais;
Promover
atividades de capacitação dos profissionais que atuam na Rede de Atendimento às
mulheres em situação de violência nas temáticas de gênero e de violência contra
as mulheres, considerando o recorte geracional, de raça/etnia e de orientação
sexual;
Elaborar proposta
de inclusão da questão de gênero e violência contra a mulher nos programas de
capacitação dos (as) educadores(as) da Rede Municipal de Ensino.
Realizar atividades de capacitação para os (as) policiais
militares e guarda municipal sobre ações de enfrentamento da violência contra a
mulher;
Promover ações de prevenção a todas as formas de
violência contra as mulhere;
Realizar campanhas educativas e culturais de prevenção da
violência contra as mulheres, voltadas à sociedade em geral;
Produzir material informativo sobre a legislação e os
serviços de proteção e apoio às mulheres em situação de violência;
Fomentar a criação
de grupos de mulheres e desenvolver atividades formativas, descentralizadas,
voltadas ao empoderamento das mulheres;
Articular os
pontos de cultura e a rede de atendimento às mulheres em situação de violência,
a fim de integrar este público às ações culturais desenvolvidas no município.
2.2. Eixo: Saúde das mulheres, direitos sexuais e reprodutivos:
Estimular a implantação e implementação da
assistência emplanejamento familiar, no âmbito da atenção integral à saúde,
respeitando os princípios dos direitos sexuais e reprodutivos;
Realizar oficinas de capacitação a todos os profissionais da rede básica
sobre o tema: planejamento familiar, com o objetivo de implementar as ações
realizadas;
Realizar oficinas com as secretarias afins, divulgando as ações
desenvolvidas e propondo ações em parceria;
Elaborar material de
divulgação e orientação quanto ao tema: Planejamento Familiar, considerando os
diferentes públicos (homens e mulheres, adultos, jovens e adolescentes);
Inserir o tema “Planejamento Familiar” nas
atividades realizadas com grupos de mulheres pelas diversas secretarias;
Promover a assistência
obstétrica qualificada e humanizada, incluindo a atenção ao abortamento
inseguro de forma a reduzir a morbimortalidade materna Implementar o projeto de
Acolhimento com Avaliação e Classificação de Risco, visando ampliar a
resolutividade das unidades, bem como o acolhimento e a humanização do
atendimento;
Instituir grupo técnico
para estudo sobre abortamento inseguro no âmbito do município de Cabedelo e
para proposição de encaminhamentos, visando ao atendimento do aborto legal de
acordo com Norma Técnica estabelecida pelo Ministério da Saúde;
Realizar atividades de
educação em saúde (oficinas, palestras e outras) com grupos de mulheres das
diversas regiões da cidade;
Promover
a prevenção e o controle das doenças sexualmente transmissíveis e da infecção
pelo HIV/AIDS na população feminina;
Realizar capacitação de profissionais, visando à implementação das
atividades de prevenção propostas no Plano Municipal de Enfrentamento à
Feminização da AIDS;
Produzir material educativo
direcionado às mulheres com ênfase na prevenção de DST/HIV/AIDS, conforme
proposto no Plano Municipal de Enfrentamento à Feminização da AIDS;
Realizar oficinas de
orientação quanto à prevenção de DST/HIV/AIDS com grupos de mulheres;
Implementar as ações do Programa de Atendimento ao Adolescente Estimular
a Implantação da Atenção Integral à por meio do enfrentamento das
discriminações e do atendimento das especificidades étnico-raciais;
Elaborar material de orientação sobre Saúde Integral da Mulher, com
ênfase nas ações preventivas, e inserir este tema nas atividades realizadas com
grupos de mulheres;
Intensificar a divulgação das
campanhas preventivas de Saúde da Mulher;
Realizar oficinas de
divulgação da Política Nacional de Saúde da População Negra feminina e promover
capacitação dos profissionais da saúde quanto ao tema.
2.3. Eixo: Educação, trabalho, inclusão
social e produtiva das mulheres:
Promover curso de capacitação de gestores na área de gênero e políticas
públicas Ampliar as vagas nos Centros de Educação Infantil (CEI) e garantir a
implantação do Ensino Integral nos diversos bairros da cidade;
Promover o acesso das mulheres em situação de vulnerabilidade social aos
programas de acompanhamento;
Priorizar a inclusão das mulheres em situação de violência atendidas
pelos serviços especializados da Rede de Atendimento nos Programas Sociais de
Transferência de
Renda
(critérios específicos);
Propor a criação de lei que autorize a Secretaria de habitação a
priorizar o atendimento da demanda das mulheres deImplantar turmas de Educação
de Jovens e Adultos (EJA), em horários alternativos, gradativamente, de acordo
com metas do Plano Decenal de Educação do Município de Cabedelo, de forma a
facilitar o acesso das mulheres à escola;
Garantir o cumprimento da legislação
e promover relações de trabalho não discriminatórias e a valorização do
trabalho feminino;
Realizar seminário, palestras e/ou outras atividades, abordando o tema
da igualdade de gênero no mundo do trabalho para dirigentes sindicais e
empresariado da cidade;
Realizar campanha de valorização da
trabalhadora doméstica, incluindo o tema do enfrentamento de todas as formas de
discriminação e o respeito das especificidades de gênero, raça/etnia e outras;
Realizar e divulgar
diagnóstico sobre a situação de emprego e condição de trabalho das mulheres no
município de Cabedelo, com recorte étnico/racial Incluir o tema da mulher no
mundo do trabalho e informações sobre direitos trabalhistas nos eventos
alusivos às principais datas comemorativas relacionadas a mulher;
Ampliar o acesso das mulheres ao mercado de trabalho;
Realizar cursos de capacitação e empregabilidade para mulheres, com o objetivo
de promover a inserção no mercado formal de trabalho, incluindo cursos em áreas
tradicionalmente masculinas;
Formar uma rede
descentralizada de capacitação aproveitando as estruturas físicas públicas e da
sociedade civil para desenvolvimento dos programas de capacitação, destinado às
mulheres;
Realizar campanha junto aos
empregadores para incentivar a inserção de mulheres com deficiência no mercado
formalde trabalho;
Aprimorar o sistema de intermediação da mão de obra feminina, observando
as condições de trabalho nas vagas oferecidas para as mulheres, considerando as
especificidades femininas (gravidez, amamentação, e outras);
Apoiar os projetos produtivos desenvolvidos por grupos de mulheres, por
meio da assistência técnica, capacitação e incentivo ao empreendedorismo,
associativismo, cooperativismo e comércio;
Criarsistema para
diagnosticar e oportunizar à mulher Cabedelense acesso à providência de toda a
documentação, civil e trabalhista, a que tem direito, enquanto cidadã;
Criar a Casa da Mulher: Centro de Estabelecer parcerias para a ampliação
das ações desenvolvidas pela Casa da Mulher na área de formação para o
empreendedorismo;
Viabilizar espaços para
comercialização de artesanato e frutos do mar produzido pelas Organizações
Comunitárias Femininas, e ou de Pesca em eventos promovidos pelo município.
Comissão
Pró Fórum Metropolitano da Mulher / Rede de ONGS SOS Cabedelo
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