REDE SOS MULHERES

]Comadres da Rede SOS Mulher articulará junto às deputadas (os) da articulação parlamentar o Fórum Metropolitano da Mulher
Conforme programação do calendário de atividade definido na última reunião da Rede SOS Mulher/Cabedelo, as comadres deverão visitar a Assembléia Legislativa durante as duas próximas sessões, quando estarão levando a proposta da realização do Fórum Metropolitano da Mulher, que podre acontecer na segunda quinzena de maio de 2014.
A visita das comadres deverá acontecer durante as duas próximas sessões nos próximos dias 25 e 26, quando estarão levando a proposta da realização do Fórum Metropolitano da Mulher, que podre acontecer na segunda quinzena de maio de 2014.
Segundo Darloza Braga, as comadres estão encaminhando aos parlamentares da articulação parlamentar documentos relacionados os últimos 3 anos de atividades da REDE, “um resumo, um conjunto de propostas que poderão torna-se conteúdos normativos, e que dera um Plano de Políticas Públicas para a Mulher não só a nível de região metropolitana, mais, de toda a a Paraíba” Conclui a comadre Darloza.
Já Nívea Maria, reafirmou a necessidade da participação de outros grupos de mulheres na articulação que já tem o apoio da FENGES- Federação das Entidades não Governamentais da Paraíba, ADESPB - a Agência de Desenvolvimento do Estado da Paraíba, da Rede de ONGs SOS Cabedelo, entre outras. 
  Finalizado o bate papo com a equipe digital, a coordenadora da Rede SOS Mulher/Cabedelo, Maria de Lurdes (Lurdinha) ressaltou que acredita na força da mulher no Poder Legislativo e que o resultado final do fórum será sem dúvida muito positivo para a causa da mulher”. Finalizou, Lurdinha.


PROPOSTA DA REDE SOS MULHER
PARA CONTRIBUIR COM A ELABORAÇÃO DE UM PLANO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA AS MULHERES DO MUNICÍPIO DE CABEDELO

1. - PROPOSTAS ESTRUTURANTES:

1 - Criação/institucionalização do Conselho Municipal da Mulher com participação paritária dos Poderes Públicos e da sociedade civil organizada;
2 - Promoção da Conferencia Municipal das Mulheres com comissão organizadora com a participação da sociedade civil organizada para debater e elaboração de um Plano Municipal de Políticas Públicas para as mulheres cabedelenses discutido de forma aberta com a sociedade;
3 - Criação da Mulher objetivando a fomentação do empreendedorismo com cursos e elaboração de projeto e acompanhamento, onde estar contido ambiente para a comercialização de produtos resultados das ações de empreendedorismo;
4 - Criação e Estruturação de Casa abrigo municipal paramulheres vitimas de violência em situação de risco de morte (menores e maiores de dez
5  - Centro de Referencia (atenção social, psicológica e orientação judicial)
6 - Criação do Fundo Municipal do Empreendedorismo da Mulher Cabedelense, nos modos do programa do Governo do Estado
7 - Promover capacitação dos profissionais que atuam na Rede de Atendimento às mulheres em situação de violência;

2.      PROPOSTAS COMPLEMENTARES/EIXOS:

2.2.       Eixo: A violência contra as mulheres:
2.2.                   Criar, ampliar, aperfeiçoar e fortalecer a Rede de Atendimento das Mulheres em Situação de Violência Doméstica;
Formular proposta de trabalho intersetorial para atendimento descentralizado por bairros, utilizando as estruturas físicas da rede municipal de serviços (CRAS, UBS, escolas e outros etc.);
Implantar a Ficha de Notificação/Investigação de Violência Doméstica, Sexual e/ou Outras Violências, garantindo a implementação da Lei federal 10.778/2003 (Notificação Compulsória) nos serviços de saúde;
Realizar levantamento de demanda e estudo de viabilidade para implantação de atendimento 24 horas aos casos de violência contra a mulher recebida pela rede de serviços nos períodos da noite e nos finais de semana;
Realizar oficinas que visem à elaboração de protocolos intersetoriais e interinstitucionais com definição de fluxos de atendimento no CAPS, visando aprimorar a atenção à saúde mental para as mulheres em situação de violência doméstica e sexual;
Firmar parceria com Instituições de Ensino Superior (IFPB) e Poder Judiciário para implantação de Projetos/ Serviços de Responsabilização e Educação do Agressor;
Criar a Casa Abrigo para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica;
Capacitar profissionais das diversas áreas que integram a rede de enfrentamento da violência contra a mulher;
Promover seminário sobre gênero e violência contra a mulher para os gestores municipais;
 Promover atividades de capacitação dos profissionais que atuam na Rede de Atendimento às mulheres em situação de violência nas temáticas de gênero e de violência contra as mulheres, considerando o recorte geracional, de raça/etnia e de orientação sexual;
 Elaborar proposta de inclusão da questão de gênero e violência contra a mulher nos programas de capacitação dos (as) educadores(as) da Rede Municipal de Ensino.
Realizar atividades de capacitação para os (as) policiais militares e guarda municipal sobre ações de enfrentamento da violência contra a mulher;
Promover ações de prevenção a todas as formas de violência contra as mulhere;
Realizar campanhas educativas e culturais de prevenção da violência contra as mulheres, voltadas à sociedade em geral;
Produzir material informativo sobre a legislação e os serviços de proteção e apoio às mulheres em situação de violência;
 Fomentar a criação de grupos de mulheres e desenvolver atividades formativas, descentralizadas, voltadas ao empoderamento das mulheres;
 Articular os pontos de cultura e a rede de atendimento às mulheres em situação de violência, a fim de integrar este público às ações culturais desenvolvidas no município.

2.2.  Eixo: Saúde das mulheres, direitos sexuais e reprodutivos:
          Estimular a implantação e implementação da assistência emplanejamento familiar, no âmbito da atenção integral à saúde, respeitando os princípios dos direitos sexuais e reprodutivos;
Realizar oficinas de capacitação a todos os profissionais da rede básica sobre o tema: planejamento familiar, com o objetivo de implementar as ações realizadas;
Realizar oficinas com as secretarias afins, divulgando as ações desenvolvidas e propondo ações em parceria;
                        Elaborar material de divulgação e orientação quanto ao tema: Planejamento Familiar, considerando os diferentes públicos (homens e mulheres, adultos, jovens e adolescentes);
 Inserir o tema “Planejamento Familiar” nas atividades realizadas com grupos de mulheres pelas diversas secretarias;
                        Promover a assistência obstétrica qualificada e humanizada, incluindo a atenção ao abortamento inseguro de forma a reduzir a morbimortalidade materna Implementar o projeto de Acolhimento com Avaliação e Classificação de Risco, visando ampliar a resolutividade das unidades, bem como o acolhimento e a humanização do atendimento;
                        Instituir grupo técnico para estudo sobre abortamento inseguro no âmbito do município de Cabedelo e para proposição de encaminhamentos, visando ao atendimento do aborto legal de acordo com Norma Técnica estabelecida pelo Ministério da Saúde;
                        Realizar atividades de educação em saúde (oficinas, palestras e outras) com grupos de mulheres das diversas regiões da cidade;
Promover a prevenção e o controle das doenças sexualmente transmissíveis e da infecção pelo HIV/AIDS na população feminina;
Realizar capacitação de profissionais, visando à implementação das atividades de prevenção propostas no Plano Municipal de Enfrentamento à Feminização da AIDS;
            Produzir material educativo direcionado às mulheres com ênfase na prevenção de DST/HIV/AIDS, conforme proposto no Plano Municipal de Enfrentamento à Feminização da AIDS;
                        Realizar oficinas de orientação quanto à prevenção de DST/HIV/AIDS com grupos de mulheres;
Implementar as ações do Programa de Atendimento ao Adolescente Estimular a Implantação da Atenção Integral à por meio do enfrentamento das discriminações e do atendimento das especificidades étnico-raciais;
Elaborar material de orientação sobre Saúde Integral da Mulher, com ênfase nas ações preventivas, e inserir este tema nas atividades realizadas com grupos de mulheres;
            Intensificar a divulgação das campanhas preventivas de Saúde da Mulher;
                        Realizar oficinas de divulgação da Política Nacional de Saúde da População Negra feminina e promover capacitação dos profissionais da saúde quanto ao tema.

2.3. Eixo: Educação, trabalho, inclusão social e produtiva das mulheres:
Promover curso de capacitação de gestores na área de gênero e políticas públicas Ampliar as vagas nos Centros de Educação Infantil (CEI) e garantir a implantação do Ensino Integral nos diversos bairros da cidade;
Promover o acesso das mulheres em situação de vulnerabilidade social aos programas de acompanhamento;
Priorizar a inclusão das mulheres em situação de violência atendidas pelos serviços especializados da Rede de Atendimento nos Programas Sociais de Transferência de
Renda (critérios específicos);
Propor a criação de lei que autorize a Secretaria de habitação a priorizar o atendimento da demanda das mulheres deImplantar turmas de Educação de Jovens e Adultos (EJA), em horários alternativos, gradativamente, de acordo com metas do Plano Decenal de Educação do Município de Cabedelo, de forma a facilitar o acesso das mulheres à escola;
            Garantir o cumprimento da legislação e promover relações de trabalho não discriminatórias e a valorização do trabalho feminino;
Realizar seminário, palestras e/ou outras atividades, abordando o tema da igualdade de gênero no mundo do trabalho para dirigentes sindicais e empresariado da cidade;
            Realizar campanha de valorização da trabalhadora doméstica, incluindo o tema do enfrentamento de todas as formas de discriminação e o respeito das especificidades de gênero, raça/etnia e outras;
                        Realizar e divulgar diagnóstico sobre a situação de emprego e condição de trabalho das mulheres no município de Cabedelo, com recorte étnico/racial Incluir o tema da mulher no mundo do trabalho e informações sobre direitos trabalhistas nos eventos alusivos às principais datas comemorativas relacionadas a mulher;
Ampliar o acesso das mulheres ao mercado de trabalho;
Realizar cursos de capacitação e empregabilidade para mulheres, com o objetivo de promover a inserção no mercado formal de trabalho, incluindo cursos em áreas tradicionalmente masculinas;
                        Formar uma rede descentralizada de capacitação aproveitando as estruturas físicas públicas e da sociedade civil para desenvolvimento dos programas de capacitação, destinado às mulheres;
            Realizar campanha junto aos empregadores para incentivar a inserção de mulheres com deficiência no mercado formalde trabalho;
Aprimorar o sistema de intermediação da mão de obra feminina, observando as condições de trabalho nas vagas oferecidas para as mulheres, considerando as especificidades femininas (gravidez, amamentação, e outras);
Apoiar os projetos produtivos desenvolvidos por grupos de mulheres, por meio da assistência técnica, capacitação e incentivo ao empreendedorismo, associativismo, cooperativismo e comércio;
                        Criarsistema para diagnosticar e oportunizar à mulher Cabedelense acesso à providência de toda a documentação, civil e trabalhista, a que tem direito, enquanto cidadã;
Criar a Casa da Mulher: Centro de Estabelecer parcerias para a ampliação das ações desenvolvidas pela Casa da Mulher na área de formação para o empreendedorismo;
                        Viabilizar espaços para comercialização de artesanato e frutos do mar produzido pelas Organizações Comunitárias Femininas, e ou de Pesca em eventos promovidos pelo município.
        
Comissão Pró Fórum Metropolitano da Mulher / Rede de ONGS SOS Cabedelo


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