Fernando
Borges. Presidente
da Federação dos Servidores Públicos da Paraíba – FETASP e diretor da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil
– CSPB, fala exclusivamente sobre o
que o servidor público (municipal, estadual federal) pode esperar das medidas a
serem adotadas pelo novo governo federal.
O SERVIDOR – Porque o servidor público
(municipal, estadual federal) tem que ficar em alerta?
Fernando Borges – De fato é preciso que o servidor público, seja municipal,
estadual, e ou federal entendam que precisam estar unidos e vigilantes contra a
tentativa do governo federal de retirar as conquistas da classe trabalhadora, e
em especial, dos servidores públicos, a final, mais uma vez eles fizeram, mas,
só que desta vez, não seremos nós que iremos pagar a conta.
O SERVIDOR - O que aconteceu com a PEC 257/16?
FERNANDO BORGES – Vencemos uma batalha, mas, não ganhamos a guerra, que só foi
possível com a pressão das manifestações de ruas promovidas pelas lideranças e
entidades sindicais, além, da presença continua das centrais sindicais e das
confederações junto aos parlamentares.
Mas, o
que de fato conseguimos foi à retirada pelo relator da matéria legislativa, de
pontos que culminavam com verdadeiras usurpações dos direitos do servidor. Ou
seja, a guerra mal começou, outras batalhas virão a exemplo do 241/16 e das
reformas que estão programadas, e ai, a categoria precisará estar não só em
alerta, como, também, no futuro próximo mobilizada.
O SERVIDOR – E agora o que o servidor público (municipal, estadual
federal) pode esperar?
Fernando Borges - Agora, a ação é maior, mais bem articulada, e bem mais forte,
pois, não se trata de um governo interino. Brevemente teremos pela frente a PEC
241/16 e ainda este ano a reforma trabalhista e em 2017 a reforma
previdenciária, entre outras.
O SERVIDOR – O que
trás a PEC 241/16?
Fernando Borges – Traz a instituição de um novo regime fiscal ou um novo teto
para o gasto público por um período de 20 anos, o que levaria o Brasil de
voltar a antes da Constituição de 1946 que já obrigava os governos a manter
gastos estabelecidos com a educação independente de se arrecadar mais ou menos.
Neste projeto criminoso Está embutido está o arroxo salarial, a dispensa de servidor por
insuficiência de desempenho; a mudanças nos critérios de progressão e promoção
de servidores; restrições na concessão pensões, nas aposentadorias por
invalidez e no auxílio-doença; novo arrocho na concessão do abono do PIS/Pasep
e do seguro-desemprego.
O Servidor – Como
você resumiria a proposta de reforma trabalhista do governo Temer?
Fernando Borges - Como um verdadeiro atentado a CLT e a nossa
Constituição Federal. A Reforma Trabalhista: pretende flexibilizar a
CLT, aumentar a jornada de trabalho e diminuir salários, além de cortar
direitos duramente conquistados, com a prevalência da negociação coletiva em
detrimento das leis.
O Servidor – A imprensa vem publicando uma
possível reforma previdenciária. Existe de fato?
Fernando Borges – Sim! E não é nada animadora, Ela desestrutura o setor, acaba
com aposentadorias especiais de professores e elevará a idade mínima para se
aposentar, imediatamente, para 65 para homens e mulheres, impõe limites à
aposentadoria dos trabalhadores rurais, acaba com a paridade de reajuste para
trabalhadores na ativa e inativos e, a curto prazo, instituirá a idade mínima
em 70 anos.
Já a
cobertura universal, ou seja, o acesso a serviços como internação
hospitalar, cirurgias complexas, tratamentos mais caros e medicamentos poderão
deixar de existir. Ou na melhor das possibilidades, se reduzir a
universalidade, focando na promoção de uma política de saúde para as populações
mais pobres, semelhante ao modelo norte-americano atualmente. Qualquer uma das
duas será retrocesso. Em fim é uma afronta à saúde, aos direitos sociais, à
Constituição, já que fere o artigo 5°, que trata dos direitos e
garantias fundamentais, o que já seria grave, fere também, os artigos 5°, 194 e
195 (que tratam da Seguridade Social), os artigos que tratam do SUS, de
seguro-desemprego e da assistência social.
O Servidor – Diante
deste quadro, o que vem sendo
efetivamente construído pelas organizações sindicais para resistir tamanha
usurpação dos direitos dos servidores públicos?
Fernando Borges – na última semana de agosto definimos, digo, o NCST; CTB; UGT; CUT; Força Sindical;
CSB; CSP Conlutas e Pública. Entidades sindicais como: CSPB, Fetasp/PB,
Fesempre, Fenaspen, Anfip, Sinasefe, Fenasemp, Andes e outras, nos reunimos em
Brasilia e definimos um calendário de ações para a Jornada Nacional de Lutas em
Defesa do Serviço Público, rumo à greve
geral, com objetivo de combater retrocessos a direitos trabalhistas e
sociais consagrados.
Em fim
foi desta reunião que saiu um calendário de atividades que será efetivado até o
dia 15 de setembro, quando haverá nova reunião com as lideranças das centrais,
confederações, federações para fazer balanço das atividades. E importante
destacar que pelo menos 11 estados registram protestos contra mudanças nas
regras trabalhistas e previdenciárias discutidas pelo governo do presidente em
exercício Michel Temer.