segunda-feira, 27 de janeiro de 2014

MNLM tem coordenação municipal e Carta do KM 0 aprovada no Hexa Evento dos Movimentos Populares e Sociais realizado em Cabedelo

Mais um movimento popular é organizado no Município de Cabedelo, desta vez trata-se do Movimento Nacional de Luta por Moradia, que agora possui uma coordenação no Município de Cabedelo e aprovou A Carta do KM 0, um documento reivindicatório, que também, foi chamado pelos presentes de Manifesto de Cabedelo.
Segundo Moisés de Oliveira, um dos coordenadores, a coordenação municipal foi composta por seis membros escolhidos quando 1º Encontro Municipal do Movimento Nacional de Lutas por Moradia realizado durante o Hexa Evento dos Movimentos Populares e Sociais do Município de Cabedelo (19/01) que contou com a presença de 56 entidades não governamentais e três representações dos Poderes Legislativos (municipal e estadual).
Já Marta Costa, da nova coordenação, destacou a participação da mulher nos movimentos, e principalmente, no Movimento Nacional de Lutas por Moradia. Segunda ela, é mulher que fica com os filhos, quando os maridos partem para o sul atrás de emprego e não voltam mais, bem como, as mulheres que são cometidas de violência domestica, estas teriam que ter certa prioridade nas conquistas do movimento e na política de distribuição das unidades de minha casa minha vida pelos governos estadual e federal.
Veja na integra a Carta do KM 0, ou, a Carta de Cabedelo do MNLM na integra:
QUEREMOS REFORMA URBANA E MORADIA POPULAR
A Paraíba apresenta-se hoje com um alto índice de déficit habitacional principalmente a região metropolitana onde se encontra o maior volume populacional.
Nos últimos anos o Governo do Estado da Paraíba vem investindo, mas, ainda, de forma deficitária, principalmente quando se trata de enfrentar a questão moradia, do transporte publico de massa e a mobilidade urbana, não é por acaso que há muito tempo nós dos movimentos populares e mais recentemente as manifestações de junho, reivindicam redução de preço das passagens, investimento e melhoria dos serviços públicos que são de péssima qualidade. Assim, nesse encontro municipal resolvemos aprovar com emendas o documento abaixo, que ora se encontra em debate.
              A produção até o final de 2015. De 45 mil moradias para famílias com renda per capta de até 3 salários mínimos. Das 45 mil, 15 mil destas em parceria com as entidades populares, através de processo auto-gestionario;
              Que 5% das unidades produzidas pelo Governo do Estado sejam destinados para as mulheres vítimas de violência;
              A criação de minha casa minha vida estadual, estabelecendo faixa de renda, prioridade e subsidio para famílias com renda de ate 3 salários mínimos.
              Cria, ou ampliara o Programa de credito para a compra de terra, para moradias de interesse social em parcerias com associações e cooperativas.
              Requisitar prédios vazios que não cumpram função social e destiná-los para moradias provisórias até o atendimento definitivo (viabilizar de imediatas de quinhentos a mil moradias)
              Um amplo programa de Urbanização e regularização fundiária de comunidade e loteamentos;
              Destinação de 1% do orçamento geral do Estado para moradia, nos termos da PEC de moradia digna;
              Fim das reintegrações e remoções em Cabedelo e em todo o Estado da Paraíba a que as famílias atingidas sejam atendidas antes do inicio das obras, nos termos da portaria federal 317/2103.
              Ampliar o programa de moradia destinado a idosos (as);
              Aumentar representação dos movimentos e entidades de luta por moradia no Conselho Estadual de Habitação, e que o mesmo seja deliberativo,
              Redução da burocracia para o acesso a carta de credito, aumento do valor até 100, 000,00 (cem mil reais), e permitir a compra em áreas passiveis de regularização;
              Facilitar a regularização de mutuários, em especial a renegociação de dividas anteriores de mutuários originais, nos termos de Projeto de Lei a ser enviado ao Poder Legislativo;

Cabedelo, 19 de Janeiro de 2014


Coordenação Municipal do MNLM

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