MATÉRIA SETE Ministério Público integra comissão para acompanhar coleta seletiva e reciclagem de lixo em Cabedelo

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) participou na última segunda-feira (11) de uma audiência pública no município de Cabedelo, na região metropolitana de João Pessoa, onde foi criada uma comissão de especialistas para acompanhar e prestar apoio ao programa de coleta seletiva e reciclagem do lixo na cidade. De acordo com o Promotor de Justiça do Município, Valério Bronzeado, o objetivo é fazer com que 100% do lixo de Cabedelo passe por coleta seletiva. Ainda segundo Bronzeado, a criação da Comissão permitirá a suspensão da execução de uma Ação que já foi julgada pela Justiça, pois o Ministério Público irá acompanhar a reciclagem do lixo de perto por técnicos que prestarão assessoria para o projeto no Município. “Faremos campanhas de conscientização e investiremos em educação ambiental para a população. A coleta vai gerar emprego e renda para os catadores de lixo e também vai subsidiar uma parte da despesa do recolhimento, também terá a compostagem dos detritos orgânicos. Lixo é riqueza desorganizada, a coleta vai organizá-lo”. promotor informou também sobre o processo de acompanhamento que o MPPB fará em conjunto com a Universidade Federal da Paraíba (UFPB). O pró-reitor de Assuntos Comunitário da UFPB, Orlando Villar, irá disponibilizar ajuda a Prefeitura de Cabedelo com seus técnicos na reciclagem do lixo, inclusive, foram assinados acordos de cooperação. Após a explanação pela Prefeitura de Cabedelo sobre a coleta seletiva, foi proposta a criação de uma comissão para acompanhamento da coleta seletiva de Cabedelo, composta por representantes da SUDEMA, UFPB, ACICA, Ministério Público e a Prefeitura de Cabedelo. Compareceram à sede da Promotoria de Justiça, o prefeito de Cabedelo, José Maria de Lucena Filho; o procurador-geral adjunto do Município de Cabedelo, Carlos Eduardo dos Santos Farias; a secretaria de Obras de Cabedelo, Erika M de Gusmão; a superintendente da Superintendência da Administração do Meio Ambiente (Sudema), Laura Maria Farias Barbosa; o engenheiro da Sudema, Eloísio Dantas; o pró-reitor de Extensão da UFPB, Orlando Villar; o professor de Saneamento da UFPB, José Reinolds; e o representante da Associação Cabedelense para o Cidadão (Acica), Ernesto Luiz Batista Filho. Uma reunião será realizada no dia 19 de março, às 9h na Promotoria de Justiça de Cabedelo entre os parceiros, onde a Prefeitura de Cabedelo vai apresentar um plano, onde estarão presentes especialistas para discutir um cronograma para o início das ações. 50 municípios paraibanos terão implantação de Política nacional de Resíduos Sólidos A parceria político-institucional de cooperação firmada desde julho do ano passado entre o Ministério Público da Paraíba (MPPB) e o Ministério das Cidades pretende implantar instrumentos da 'Política Nacional de Resíduos Sólidos' em 50 municípios paraibanos, organizados em quatro consórcios já em fase de formação. Vinte e dois desses 50 municípios terão unidades de gerenciamento integrado. Os quatro consórcios irão beneficiar 720.500 pessoas. Os quatro consócios são: Consórcio Intermunicipal do Baixo Paraíba (Cogiva), reunindo 13 municípios, numa população total de 156.302 habitantes; Consórcio de Municípios no Sertão, com 15 cidades e população total de 202.302 pessoas; Consórcio Intermunicipal de Gestão Pública Integrada nos Municípios do Litoral, abrangendo 10 municípios (população total de 174.642; e Consórcio de Municípios do Cariri e Agreste, somando 12 municípios e uma população final de 187.254 habitantes. Fim dos lixões A Lei 12.305/2010, que instituiu a 'Política Nacional de Resíduos Sólidos', estabelece como meta a erradicação dos lixões até agosto de 2014. Esta Política prevê a educação ambiental e a mobilização social; a segregação de resíduos; a coleta seletiva universalizada; o pagamento pelo serviço público; o gerenciamento integrado; a reutilização, reciclagem e compostagem dos resíduos; a disposição final dos rejeitos em aterro sanitário; e a inclusão socioeconômica dos catadores. Fonte: Ministério Público da Paraíba.