terça-feira, 17 de setembro de 2013

LIXO: VEREADOR QUER PUNIR SOCIEDADE PELO NÃO CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES DOS GESTORES MUNICIPAIS PROPONDO PROJETO DE LEI QUE PUNE (COM MULTA) O CIDADÃO E PREMIA (COM RECEITA) O EXECUTIVO PELO O DESCASO PARA COM O MEIO AMBIENTE.



 Não se trata de fofocas, e ou de lorotas. O vereador Lucas Santino apresentou Projeto de Lei, que determina o pagamento de multa para o cidadão ou cidadã que coloque lixo em locais inadequados, e em contra partida para resolver a problemática, propicia a logística para o executivo aplicar multas que virão em forma de premiação pelo péssimo serviço prestado a população, e assim, transferir a solução do problema que é de responsabilidade da Prefeitura para a população cabedelense que sofre no dia a dia com infestação de ratos, baratas e mosquitos, provenientes do acumulo de lixo, dos esgotos a céu aberto e dos inúmeros alagamentos, os quais vem proliferando diversas doenças, principalmente onde existe menos, ou quase, neuma infra estrutura.

PROJETO DE LEI QUE VISA SERVIR A DOIS SENHORES, FINDA PUNINDO A POPULAÇÃO (VITIMA) E PREMIANDO O PODER EXECUTIVO (RESPONSÁVEL).
De acordo com o que foi publicado pela imprensa local, mas, não confirmado na integra, em razão da indisponibilidade da informação no Site da Câmara Municipal, pelo fato do mesmo se encontra defasado, na busca das atividades parlamentares (ainda com dados de 2012), o PL de autoria do Vereador Lucas Santino na ânsia de atender as mais diversas reclamações e denuncias sobre a situação grave que se encontra Cabedelo, no caso, na área de meio ambiente e serviços urbanos, mais precisamente, no manuseio dos resíduos sólidos resolveu da forma mais simples e sem o ônus para o Poder Executivo, ou seja, estabelecer punição a população que é vitima do péssimo serviço de coleta do lixo, com multas, acrescentar ao orçamento familiar os custos com a aquisição, de lixeiras que possibilitem o fechamento hermético do lixo e possam oferecer resistência as investidas dos animais.
O PL não oferece um conjunto articulado de medidas normativas que permita a construção de uma política publica para questão, como por exemplo: Implantação de coleta seletiva e reciclagem de lixo a partir das escolas municipais, implantação de programas de educação ambiental para a população, campanhas e cartilhas educativas, lixeiras para coleta seletiva suficientes nas vias publicas, educação ambiental formal, ou informal, ou ainda, na forma curricular e extracurricular na rede municipal de ensino, etc. No entanto, no que se refere à multa para os que não cumprirem o que nem sabe por que cumprir, e os agentes que aplicarão as multas, estas preocupações foram minuciosamente contempladas no Projeto de Lei.
Em fim, mesmo que a princípio o PL proposto puna a população vítima e premie o Poder Executivo responsável, mesmo assim, não está de todo perdido, pode ser salvo se forem apresentadas emendas que garantam a viabilidade e o alcance do objetivo.