A
JUSTIÇA CONTRA A CORRUPÇAO
Rede de
ONGs distribui Nota Oficial Parabenizando a Procuradoria
Geral de Justiça do Estado da Paraíba pela Ação
Direta de Inconstitucionalidade a Lei Pró Corrupção aprovada pela Câmara Municipal
de Cabedelo para blindar Victor Hugo da Operação Xeque Mate. E Confessa não ter
conseguido o apoio dos 5% dos eleitores necessários para encaminhar o Projeto
de Lei de Iniciativa Popular, quando do lançamento da campanha: “Eu Apoio a
Luta Contra a Corrupção e a Impunidade” suspensa pela pandemia
Em Nota Oficial divulgada nesta quinta feira (11/06/20), Rede de
ONGs SOS Cabedelo – REDE parabeniza O Ministério Publico do Estado da Paraíba pela
Ação Direta de Inconstitucionalidade-ADI com pedido de liminar, impetrada no
dia 08 de Junho as 15h00, processo nº 0810221- 97/ 2020, que será julgada pelo Colegiado
do Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba, á cargo do Desembargador Saulo
Henriques de Sá Benevides e não corre em segredo de justiça. O comunicado
oficial da REDE trás um breve histórico da sua luta de mais de seis meses e
finaliza enfatizando que os Munícipes de Cabedelo não estão mais sozinhos na
luta contra a corrupção e a impunidade que há décadas assola a cidade portuária.
A REDE também esclareceu no comunicado, que diversas ações foram
desenvolvidas como forma de luta contra a corrupção e impunidade, a exemplo da
Carta a Justiça e do Manifesto Contra a Corrupção distribuído junto a parte da população
cabedelense, as instituições democráticas e autoridades politicas e judiciais;
a 1ª e 2ª Marcha a Justiça com a entrega ao Poder Legislativo e aos vereadores
de oposição do Pacote Legislativo Contra Corrupção, a Impunidade e pela
Cidadania, contendo seis Projetos de Lei anticorrupção; Dezenas de Petições
junto ao Ministério Público do Município sobre diversas irregularidades, inclusive,
protocolando na Policia Federal,
Ação Penal Pública Incondicionada,
quando do episódio do “áudio da corrupção”; e, por fim o já
referido Projeto de Lei de Iniciativa Popular, que apesar dos esforços para
coletar o apoio, acima de 5% da população eleitoral, ou seja, em torno de 2.400
assinaturas, número este que exige a legislação, porém, até o fim de março, o
movimento só tinha alcançado, no segundo balanço pouco mais de 900 apoios, não
sabendo o real numero hoje, pois, segundo a REDE foi minimizando até ser
suspensa a coleta de assinaturas que teria reinicio em abril, com carro de som
e visitas porta a porta, mas, devido à pandemia não foi efetivada. .
A ação Direta de Inconstitucionalidade-ADI impetrada pelo MP/PB,
que já consta com 65 pagina inclusive, com a juntada da contestação pelo Município,
visa anular a Emenda a Lei Orgânica do Município, apresentada pelo líder de
governo, o vereador Evilásio Cavalcante e aprovada pela bancada governista, conhecida
nas redes sociais como a lei da corrupção e da impunidade, já que teve como
objetivo blindar o atual prefeito Vitor Hugo da Operação Xeque Mate.
A Nota da REDE finaliza enfatizando: Agora vamos aguarda a
Justiça se pronunciar, o que deverá acontecer o mais rápido possível, pois,
novidades sobre os denunciados e indiciados pela policia federal e Ministério Público
virão em breve e as eleições também.
Fonte: Assessoria de
Comunicação da Rede de ONGs SOS Cabedelo
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