Representantes dos movimentos sócias e o deputado Anísio Maia no Palácio do Governo
Após
protocolarem petição ao Governador solicitando Intervenção em Cabedelo, Movimentos
Sociais visitarão a Assembleia Legislativa e lançarão campanha por Diretas Já!
Sábado
(05/05), a partir das 11h30, o Movimento em Defesa das Diretas Já! Que é
formado por vários movimentos sociais, se reunirá, no senadinho, com objetivo
de avaliar a solicitação de intervenção Policia/Administrativa, ao Governador
do Estado, protocolada na última terça feira (24/04); aprovar a carta aberta
aos deputados estaduais, que deverá ser entregue em visita a ser definida; a
participação em ato publico promovido pela Frente da Defesa de Cabedelo Livre
de Corrupção; e o lançamento oficial da Campanha: “Diretas Já - O Povo de Cabedelo é Quem Decide”, proposta
pela Rede de ONGs SOS Cabedelo que deverá acontecer no fim da segunda semana de
maio.
Veja
a abaixo na integra a Carta que deverá ser aprovada hoje:
CARTA
ABERTA AOS SENHORES DEPUTADOS E SENHORAS DEPUTADAS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO
ESTADO DA PARAÍBA
Cabedelo, 21 de Abril de
2018
Assunto:
Solicita o apoio dos senhores e senhoras parlamentares a luta da sociedade
cabedelense em defesa de Cabedelo, de suas riquezas, das suas instituições e da
integridade do seu povo.
Senhores
e senhoras parlamentares,
Como é de conhecimentos de Vossas Senhorias e de grande parte
da população paraibana, e particularmente cabedelense, há muitos anos, Cabedelo
vem sofrendo com ataques sistemáticos as finanças públicas por grupos
organizados, com o saque do dinheiro do povo e das diversas formas das riquezas
existentes no município.
De fato é histórica a condição de irregularidades no
Município de Cabedelo, diversos ex-prefeitos foram punidos pela justiça,
inclusive, não seria, ou não será, a primeira vez que um Governador do Estado
da Paraíba decretou excepcionalmente uma Intervenção politica-administrativa de
caráter corretiva, isto já aconteceu, quando foi afastado o então prefeito
Chico Cumarú e assumiu o vice, no entanto, mesmo com a cadeira ocupada, a
situação continuou grave, com semelhanças ao momento histórico vivenciado hoje
em Cabedelo, que o governador Tarcísio de Miranda Burity, após solicitar
indicação de Cabedelo e não ter um nome nomeou como interventor o coletor do
estado, Sebastião Plácido, que logo após a intervenção e nova eleição que
elegeu Hugo Viana, candidatou-se e foi eleito prefeito de Cabedelo, numa
demonstração por parte do eleitorado da carência de um verdadeiro gestor
municipal para a Cidade Portuária.
Os escândalos envolvendo uma grande parte da classe política
cabedelense são permanentes e contínuos, assim como, as denuncias formuladas
pelos movimentos sócias, inclusive, ao Ministério Público, a exemplo do que
aconteceu com o caso do shopping Intermares, a renúncia do ex-prefeito José
Maria de Lucena Filho (Luceninha), do áudio da corrupção, ou ainda a velha
estória do lixo de ouro como foi chamado pela imprensa paraibana. Todos
ganharam manchetes nacionais e envergonharam nossas instituições e o povo
cabedelense.
É importante ainda destacar que a receita do Município de
Cabedelo cresceu nos últimos 10 anos mais de 213 % (2008 - R$ 93.756.802,58 /
2017 - R$ 200.053.033.58). No entanto, os investimentos com recursos próprios
no Município foram praticamente nulos, exceto, pelos investimentos do Governo
Federal, os quais muitos foram prejudicados, a exemplo das vias de intermares.
O fato é que o Município de Cabedelo é rico, já que possuía a
terceira maior arrecadação do Estado e sazonalmente e a segunda, superando
Campina Grande. Não possui zona rural e é praticamente uma extensão da capital
paraibana. E possivelmente, sendo uma feia, suja e desordenada (a Gata
Borralheira), seja a mais bela do Estado Paraíba, a possuidora dos equipamentos
naturais de turismo inigualável no nosso território, a exemplo do estuário do
Rio Paraíba e o seu belo por do sol; a Ilha vermelha e seus corais, hoje Parque
Estadual Marinho, ou ainda, a Fortaleza de Santa Catarina que confere a
Cabedelo, o titulo de mais histórica, já que tudo por lá começou. No entanto,
não existe investimento nem mesmo nas áreas que trazem de volta os recursos
empregados.
Recentemente a policia federal em operação denominada Xeque
Mate, desbaratou, possivelmente, a maior, mais competente e organizada
quadrilha que atuam no poder publico com respaldo da iniciativa privada do
Estado da Paraíba, quando foram cumpridos 11 mandados de prisão preventiva, 15
sequestros de imóveis e 36 de busca e apreensão, todos expedidos pelo Tribunal
de Justiça da Paraíba. Além dos mandados, a justiça, ainda decretou o
afastamento cautelar do cargo de 85 servidores públicos, entre eles o prefeito
e o vice-prefeito de Cabedelo, e toda a mesa diretora do Pode Legislativo. Um
desvio, que até o momento gira em torno de R$ 35.000.000,00 (trinta e cinco
milhões de reais). Mas, que a expectativa é que os valores sejam superiores com
o fim da investigação.
Como podemos observar a Constituição Federal de 2018 no seu
art. 37 deixa claro que “A administração
pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do
Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade,
impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e,...”.
Já a Carta Normativa Estadual, mais precisamente, no art. 15,
inciso V, não deixa duvida quando é possível usar da medida excepcional de
caráter corretivo, ou seja, Decreto Interventivo
Politico Administrativo. Vejamos: “O Estado não intervirá em seus municípios, exceto quando: ...Confirmada
pratica de atos de corrupção e/ou improbidade no município, nos termos da lei”.
Diante do exposto, e tendo em vista que a aprovação do Poder
Legislativo é imperativa, “se ne qua non” para que o Governador do Estado possa
decretar intervenção politica administrativa e resgatar no Município de
Cabedelo
Por fim, consciente da importância deste expediente.
Encerramos citando o imortal e venerável Rui Barbosa: "O homem público
é o homem da confiança dos seus concidadãos, o de quem eles esperam a ciência e
o conselho, a honestidade e a lisura, o desinteresse e a lealdade; é o vigia da
lei, o amigo da justiça, o sacerdote do civismo".
Assinam:
Rede de ONGs SOS
Cabedelo – REDE / União Cabedelense das Entidades e Movimentos Sociais - UCEMS
/ Agencia de Desenvolvimento Sustentável da Paraíba - ADESPB / Federação das
Entidades Sociais, Ambientais e Educacionais da Paraíba - FENGAES / Movimento
de Reconstrução de Cabedelo - MRC / Movimento de Defesa de Cabedelo - MDC
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