sábado, 5 de maio de 2018

CABEDELO EM XEQUE MATE


                                Representantes dos movimentos sócias e o deputado Anísio Maia no Palácio do Governo
Após protocolarem petição ao Governador solicitando Intervenção em Cabedelo, Movimentos Sociais visitarão a Assembleia Legislativa e lançarão campanha por Diretas Já!
    Sábado (05/05), a partir das 11h30, o Movimento em Defesa das Diretas Já! Que é formado por vários movimentos sociais, se reunirá, no senadinho, com objetivo de avaliar a solicitação de intervenção Policia/Administrativa, ao Governador do Estado, protocolada na última terça feira (24/04); aprovar a carta aberta aos deputados estaduais, que deverá ser entregue em visita a ser definida; a participação em ato publico promovido pela Frente da Defesa de Cabedelo Livre de Corrupção; e o lançamento oficial da Campanha: “Diretas Já - O  Povo de Cabedelo é Quem Decide”, proposta pela Rede de ONGs SOS Cabedelo que deverá acontecer no fim da segunda semana de maio.
Veja a abaixo na integra a Carta que deverá ser aprovada hoje:

CARTA ABERTA AOS SENHORES DEPUTADOS E SENHORAS DEPUTADAS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA PARAÍBA

Cabedelo, 21 de Abril de 2018

Assunto: Solicita o apoio dos senhores e senhoras parlamentares a luta da sociedade cabedelense em defesa de Cabedelo, de suas riquezas, das suas instituições e da integridade do seu povo.

Senhores e senhoras parlamentares,
Como é de conhecimentos de Vossas Senhorias e de grande parte da população paraibana, e particularmente cabedelense, há muitos anos, Cabedelo vem sofrendo com ataques sistemáticos as finanças públicas por grupos organizados, com o saque do dinheiro do povo e das diversas formas das riquezas existentes no município.
De fato é histórica a condição de irregularidades no Município de Cabedelo, diversos ex-prefeitos foram punidos pela justiça, inclusive, não seria, ou não será, a primeira vez que um Governador do Estado da Paraíba decretou excepcionalmente uma Intervenção politica-administrativa de caráter corretiva, isto já aconteceu, quando foi afastado o então prefeito Chico Cumarú e assumiu o vice, no entanto, mesmo com a cadeira ocupada, a situação continuou grave, com semelhanças ao momento histórico vivenciado hoje em Cabedelo, que o governador Tarcísio de Miranda Burity, após solicitar indicação de Cabedelo e não ter um nome nomeou como interventor o coletor do estado, Sebastião Plácido, que logo após a intervenção e nova eleição que elegeu Hugo Viana, candidatou-se e foi eleito prefeito de Cabedelo, numa demonstração por parte do eleitorado da carência de um verdadeiro gestor municipal para a Cidade Portuária.
Os escândalos envolvendo uma grande parte da classe política cabedelense são permanentes e contínuos, assim como, as denuncias formuladas pelos movimentos sócias, inclusive, ao Ministério Público, a exemplo do que aconteceu com o caso do shopping Intermares, a renúncia do ex-prefeito José Maria de Lucena Filho (Luceninha), do áudio da corrupção, ou ainda a velha estória do lixo de ouro como foi chamado pela imprensa paraibana. Todos ganharam manchetes nacionais e envergonharam nossas instituições e o povo cabedelense.
É importante ainda destacar que a receita do Município de Cabedelo cresceu nos últimos 10 anos mais de 213 % (2008 - R$ 93.756.802,58 / 2017 - R$ 200.053.033.58). No entanto, os investimentos com recursos próprios no Município foram praticamente nulos, exceto, pelos investimentos do Governo Federal, os quais muitos foram prejudicados, a exemplo das vias de intermares.
O fato é que o Município de Cabedelo é rico, já que possuía a terceira maior arrecadação do Estado e sazonalmente e a segunda, superando Campina Grande. Não possui zona rural e é praticamente uma extensão da capital paraibana. E possivelmente, sendo uma feia, suja e desordenada (a Gata Borralheira), seja a mais bela do Estado Paraíba, a possuidora dos equipamentos naturais de turismo inigualável no nosso território, a exemplo do estuário do Rio Paraíba e o seu belo por do sol; a Ilha vermelha e seus corais, hoje Parque Estadual Marinho, ou ainda, a Fortaleza de Santa Catarina que confere a Cabedelo, o titulo de mais histórica, já que tudo por lá começou. No entanto, não existe investimento nem mesmo nas áreas que trazem de volta os recursos empregados.
Recentemente a policia federal em operação denominada Xeque Mate, desbaratou, possivelmente, a maior, mais competente e organizada quadrilha que atuam no poder publico com respaldo da iniciativa privada do Estado da Paraíba, quando foram cumpridos 11 mandados de prisão preventiva, 15 sequestros de imóveis e 36 de busca e apreensão, todos expedidos pelo Tribunal de Justiça da Paraíba. Além dos mandados, a justiça, ainda decretou o afastamento cautelar do cargo de 85 servidores públicos, entre eles o prefeito e o vice-prefeito de Cabedelo, e toda a mesa diretora do Pode Legislativo. Um desvio, que até o momento gira em torno de R$ 35.000.000,00 (trinta e cinco milhões de reais). Mas, que a expectativa é que os valores sejam superiores com o fim da investigação.
Como podemos observar a Constituição Federal de 2018 no seu art. 37 deixa claro que “A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e,...”.
Já a Carta Normativa Estadual, mais precisamente, no art. 15, inciso V, não deixa duvida quando é possível usar da medida excepcional de caráter corretivo, ou seja, Decreto Interventivo
Politico Administrativo. Vejamos: “O Estado não intervirá em seus municípios, exceto quando: ...Confirmada pratica de atos de corrupção e/ou improbidade no município, nos termos da lei”.
Diante do exposto, e tendo em vista que a aprovação do Poder Legislativo é imperativa, “se ne qua non” para que o Governador do Estado possa decretar intervenção politica administrativa e resgatar no Município de Cabedelo
Por fim, consciente da importância deste expediente. Encerramos citando o imortal e venerável Rui Barbosa: "O homem público é o homem da confiança dos seus concidadãos, o de quem eles esperam a ciência e o conselho, a honestidade e a lisura, o desinteresse e a lealdade; é o vigia da lei, o amigo da justiça, o sacerdote do civismo".

Assinam:

Rede de ONGs SOS Cabedelo – REDE / União Cabedelense das Entidades e Movimentos Sociais - UCEMS / Agencia de Desenvolvimento Sustentável da Paraíba - ADESPB / Federação das Entidades Sociais, Ambientais e Educacionais da Paraíba - FENGAES / Movimento de Reconstrução de Cabedelo - MRC / Movimento de Defesa de Cabedelo - MDC


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