JUSTIÇA
ELEITORAL
Fernando
Sobrinho entra com Ação de Impugnação ao Registro de Candidatura de Leto Viana,
e esta, já é a segunda
Mais
uma Ação de Impugnação ao Registro de candidatura de Leto Viana para a
reeleição a prefeito de Cabedelo foi impetrada no inicio da semana na 57ª Zona
Eleitoral daquele Município pela coligação “A Força das Novas Ideias” que tem
como candidato a majoritária, o jovem Fernando Sobrinho. Já a candidata a
vereadora pela coligação Unidos pela Reconstrução, Keyla Barauna, protocolou
petição alegando que o candidato teria feito publicidade de sua candidatura
antes do permitido por lei.
Segundo
advogados da coligação encabeçada por Sobrinho, ao analisar a declaração de
bens apresentada pelo impugnado, verifica-se que ele deixou de declarar e
omitiu um montante estimado de aproximadamente R$ 8.644.107,00 (oito milhões
seiscentos e quarenta e quatro mil, cento e sete reais); apresentando
informações divergentes, o que estaria camuflando a existência de patrimônio
milionário.
De
acordo com eles, a legislação eleitoral exige que a declaração de bens
apresentada pelo candidato deve refletir a atualidade de sua situação
patrimonial. “No entanto, isso não ocorreu, e, portanto, pela constatação da
ausência das condições de registrabilidade, seu registro de candidatura deverá
ser indeferido, por afronta à Legislação Eleitoral, o que o impedirá de
concorrer à reeleição”. Concluiu o advogado da coligação oposicionista, a mídia
local.
Até
a publicação da noticia pelos meios de comunicação digitais, os advogados de
Leto Viana (PRP), explicaram que não tinham sido notificados. Mas adiantaram no
momento que vão reforçar na defesa que não houve omissão de declaração de bens.
Tudo foi declarado como no Imposto de Renda.
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