domingo, 26 de abril de 2015

REDE: Conselheiros vão ao Ministério Público discutirem reativação do Conselho da Cidade

A Marcha a Justiça foi realizada em abril de 2013

Segundo o porta voz da Rede de ONGs SOS Cabedelo, o professor Jaêmio Carneiro, após reunião da Rede Mulher SOS Cabedelo realizada na noite de domingo em Camboinha, as comadres decidiram após articulação iniciada pelo jornalista Agnaldo Silva e próprio porta voz da REDE professor Carneiro, não só apoiar a ida dos Conselheiros ao Ministério Público, como também,  através de uma de suas coordenadoras, a fisioterapeuta Darloza Braga, também conselheira do CONCIDADE participar e documentar o evento para apresentação em reunião a ser marcada.
Segundo ainda Carneiro a reunião deverá acontecer ainda esta semana, possivelmente, esta quarta feira, tudo dependerá do contato inicial que será efetivado pelo conselheiro Agnaldo Silva nesta segunda feira, oportunidade que será definida a ida ao MP.
Finalizando o professor Carneiro lembrou que esta semana esta completando dois anos que a Rede de ONGs SOS Cabedelo encaminhou, quando da Marcha a Justiça realizada no final de abri de 2013, uma petição entre as 18 encaminhadas ao Ministério Público reativar e contribuir para o funcionamento dos Conselhos de Direitos do Municipal de Cabedelo, inclusive o Conselho da cidade, em conforme legislação vigente, e até o presente o Conselho da cidade não foi reativado e concluiu: “Governos com essa personalidade não tem interesses em conselhos, não querem a democratização do poder, e seus representantes o que poderem fazer a favor dos seus próprios interesses farão”.
A Marcha a Justiça
 A Marcha a Justiça aconteceu em abril de 2013 com a participação de representantes de 15 das 18 Organizações Não Governamentais e Movimentos Populares que fazem parte da Rede de ONGs SOS Cabedelo, dos representantes da FETASP e FENGAES, além dos deputados estaduais Anísio Maia e Trocolli Junior. A Ação de Cidadania foi promovida pela REDE objetivando buscar soluções para os problemas da cidade portuária, que vão desde abrigos nas paradas de ônibus, onde o povo vive no sol e na chuva, até o funcionamento dos conselhos municipais. Conheça na integra, abaixo, a petição de nº 10 e a terceira no tocante a administração pública, encaminhada ao MP:
Fonte: Equipe Digital do Blog Cabedelo e a Verdade 


ADMINISTRAÇÃO PUBLICA (03)
10 – Instalar, reativar e contribuir para o funcionamento dos Conselhos de Direitos do Municipal de Cabedelo conforme legislação vigente.

Sr. Promotor de Justiça

A Rede de ONGs SOS Cabedelo, através das organizações não governamentais e movimentos populares que da REDE fazem parte vem perante Vossa Senhoria apresentar o que abaixo segue:
         No Município de Cabedelo diverso conselho não existe, ou não estão funcionando em razão do descaso, e ou, do desinteresse planejado, o fato é que precisamos reconstruí-los e reativá-los. Como exemplos podemos citar o Conselho da Mulher, o Conselho da Cidade, entre outros.
Como é de conhecimento de Vossa Senhoria a criação dos Conselhos dos Direitos Municipais, Estaduais e Nacionais é obrigatória em determinação de legislação complementar. Isto significa que, todos os municípios têm de criar e de fazer funcionar os seus Conselhos. Estes são criados a partir de uma atribuição do Poder Executivo de elaborar o projeto de lei da criação do Conselho e encaminhá-lo ao Poder Legislativo para aprovação. No caso de omissão do Poder Executivo, o Ministério Público poderá instaurar inquérito civil.
A natureza jurídica dos conselhos está ancorada nos dispositivos constitucionais da Legalidade (art. 37) e ao art. 1º, parágrafo único, da Constituição Federal de 1988 que instituem a democracia participava e asseguram a participação popular na gestão da coisa pública, na formulação e no controle das políticas, na defesa dos direitos humanos e na distribuição e aplicação dos recursos. Em todo o texto constitucional estão presentes mecanismos que institucionalizam o controle social participativo da gestão pública pelos cidadãos e cidadãs. Os conselhos dos direitos constituem-se em uma das formas de participação e controle social assegurados nos dispositivos constitucionais.
Diante do exposto acima solicitamos do Ministério Público que proceda na forma da Lei obrigando ao Poder Executivo cumprir a legislação vigente, bem como, responsabilizando-o pelo não cumprimento.
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Cabedelo, 23 de Maio de 2014

Movimento Popular Socialista - MPS

Rede de ONGs SOS Cabedelo

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