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A Marcha a Justiça foi realizada em abril de 2013
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Segundo o
porta voz da Rede de ONGs SOS Cabedelo, o professor Jaêmio Carneiro, após
reunião da Rede Mulher SOS Cabedelo realizada na noite de domingo em Camboinha,
as comadres decidiram após articulação iniciada pelo jornalista Agnaldo Silva e
próprio porta voz da REDE professor Carneiro, não só apoiar a ida dos
Conselheiros ao Ministério Público, como também, através de uma de suas coordenadoras, a
fisioterapeuta Darloza Braga, também conselheira do CONCIDADE participar e
documentar o evento para apresentação em reunião a ser marcada.
Segundo
ainda Carneiro a reunião deverá acontecer ainda esta semana, possivelmente,
esta quarta feira, tudo dependerá do contato inicial que será efetivado pelo
conselheiro Agnaldo Silva nesta segunda feira, oportunidade que será definida a
ida ao MP.
Finalizando o professor
Carneiro lembrou que esta semana esta completando dois anos que a Rede de ONGs
SOS Cabedelo encaminhou, quando da Marcha a Justiça realizada no final de abri
de 2013, uma petição entre as 18 encaminhadas ao Ministério Público reativar e
contribuir para o funcionamento dos Conselhos de Direitos do Municipal de
Cabedelo, inclusive o Conselho da cidade, em conforme legislação vigente, e até
o presente o Conselho da cidade não foi reativado e concluiu:
“Governos com essa personalidade não tem interesses em conselhos, não querem a
democratização do poder, e seus representantes o que poderem fazer a favor dos
seus próprios interesses farão”.
A Marcha a Justiça
A Marcha a Justiça aconteceu em abril de 2013 com a
participação de representantes de 15 das 18 Organizações Não Governamentais e
Movimentos Populares que fazem parte da Rede de ONGs SOS Cabedelo, dos representantes
da FETASP e FENGAES, além dos deputados estaduais Anísio Maia e Trocolli Junior.
A Ação de Cidadania foi promovida pela REDE objetivando buscar soluções para os
problemas da cidade portuária, que vão desde abrigos nas paradas de ônibus,
onde o povo vive no sol e na chuva, até o funcionamento dos conselhos
municipais. Conheça na integra, abaixo, a petição de nº 10 e a terceira no
tocante a administração pública, encaminhada ao MP:
Fonte: Equipe Digital do Blog Cabedelo e a
Verdade
ADMINISTRAÇÃO PUBLICA (03)
10 –
Instalar, reativar e contribuir para o funcionamento dos Conselhos de Direitos
do Municipal de Cabedelo conforme legislação vigente.
Sr.
Promotor de Justiça
A Rede de ONGs SOS Cabedelo, através das organizações não governamentais
e movimentos populares que da REDE fazem parte vem perante Vossa Senhoria
apresentar o que abaixo segue:
No Município de Cabedelo diverso conselho não existe, ou não estão
funcionando em razão do descaso, e ou, do desinteresse planejado, o fato é que
precisamos reconstruí-los e reativá-los. Como exemplos podemos citar o Conselho
da Mulher, o Conselho da Cidade, entre outros.
Como é de
conhecimento de Vossa Senhoria a criação dos Conselhos dos Direitos Municipais,
Estaduais e Nacionais é obrigatória em determinação de legislação complementar.
Isto significa que, todos os municípios têm de criar e de fazer funcionar os
seus Conselhos. Estes são criados a partir de uma atribuição do Poder Executivo
de elaborar o projeto de lei da criação do Conselho e encaminhá-lo ao Poder
Legislativo para aprovação. No caso de omissão do Poder Executivo, o Ministério
Público poderá instaurar inquérito civil.
A natureza
jurídica dos conselhos está ancorada nos dispositivos constitucionais da
Legalidade (art. 37) e ao art. 1º, parágrafo único, da Constituição Federal de
1988 que instituem a democracia participava e asseguram a participação popular
na gestão da coisa pública, na formulação e no controle das políticas, na
defesa dos direitos humanos e na distribuição e aplicação dos recursos. Em todo
o texto constitucional estão presentes mecanismos que institucionalizam o controle
social participativo da gestão pública pelos cidadãos e cidadãs. Os conselhos
dos direitos constituem-se em uma das formas de participação e controle social
assegurados nos dispositivos constitucionais.
Diante do exposto acima solicitamos do
Ministério Público que proceda na forma da Lei obrigando ao Poder Executivo
cumprir a legislação vigente, bem como, responsabilizando-o pelo não
cumprimento.
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Cabedelo, 23 de Maio de
2014
Movimento Popular Socialista -
MPS
Rede de
ONGs SOS Cabedelo
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