Com a participação de representantes de 15
das 18 Organizações Não Governamentais e Movimentos Populares que fazem parte
da Rede de ONGs SOS Cabedelo, além dos deputados estaduais Anísio Maia Trocolli
Junior, a Marcha, a Justiça protocolou ontem 32 Projetos de Lei junto a Câmara
Municipal e 16 petições junto ao Ministério Público em Cabedelo.
Os representantes das ONGs e dos
Movimentos Populares percorreram as ruas que davam acesso a Poder Legislativo e
ao Ministério Publico conduzindo faixas e para cada representante dos
movimentos uma pasta com documentos. A Câmara Municipal foram entregues 15
pastas cada uma contendo três Projetos de Lei, ou seja, mais de três para cada
Vereador totalizando 32 documentos normativos.
Já no Ministério Publico os
representantes da Rede de ONGs protocolaram 16 petições, na sua maioria denuncias
do não cumprimento da legislação ora, federal, ora estadual, e inclusive as
legislações municipais, a exemplo da Lei Orgânica do Município.
Segundo o professor Jaêmio Carneiro, porta
voz da Rede de ONGs SOS Cabedelo, o Núcleo Legislativo e Executivo da REDE
passou todo o mês de abril levantando os principais problemas que afetam o
município e conseqüentemente os munícipes, e após, identificados, nos mês de
foram transformados em Projetos de Lei alguns de caráter ordinário, outros em forma
de Emendas a Lei Orgânica do Município e uns poucos de natureza Indicativa, ou
seja, como indicação para o Poder Legislativo encaminhar ao Poder Legislativo,
já que, são de iniciativa do Executivo.
Uma reunião de avaliação do Movimento
SOS Cabedelo deverá acontecer no próximo domingo (25/05), quando estará reunido
o colegiado da Rede de ONGs SOS Cabedelo no Bairro de Camboinha.
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