Justiça condena cinco vereadores à prisão por cobrança de propinas

       “Que pena que ainda não foi em Cabedelo, mas, já serve de exemplo e revigora a fé de que ainda existem homens de bem”. Assim expressou-se, a fisioterapeuta Darloza Braga, coordenado do Movimento SOS Mulher e da Rede de ONGs SOS, ao se referir a condenação pelos crimes de corrupção passiva, advocacia administrativa, tráfico de influência, corrupção ativa e organização criminosa, de cinco vereadores de São Joaquim de Bicas município da região Metropolitana de Belo Horizonte.

       De acordo com a denúncia feita pelo Ministério Público de Minas Gerais, o esquema funcionava mediante a cobrança de propina de empresários que desejavam ter projetos aprovados no município e que dependiam de votação na Câmara Municipal. Os vereadores procuravam o empresário interessado - dos setores imobiliários, indústria metalúrgica e de plástico-, e informavam que determinado projeto só seria aprovado mediante pagamento de suborno. 

       Os cinco vereadores que foram condenados à prisão pela Justiça por envolvimento em um esquema de cobrança de propinas são: Carlos Alberto Braga Fonseca (PSB) foi condenado a 18 anos e cinco meses; Marcos Aender dos Reis (PT) teve condenação de 27 anos de reclusão. Já Tarcísio Alves de Resende (PMDB) recebeu pena de 15 anos e dois meses e Cristiano Silva de Carvalho (PMDB) de 6 anos e dois meses. Sem partido, Enilton César da Silva foi condenado a 10 anos de reclusão. A decisão ainda cabe recurso. 

Após ida a Policia Federal e A Câmara Municipal, o MDC, deverá ir ao Ministério Público para punir vereadores envolvidos no áudio da corrupção

         Um mês após protocolar junto a Policia Federal, petição solicitando a abertura de Inquérito Penal Público Incondicionado para apurar e punir vereadores envolvidos no áudio da corrupção, e apenas uma semana após requerer a instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito na Câmara Municipal com os mesmos objetivos, o Movimento em Defesa de Cabedelo se reunirá nesta quarta feira (20/01/15), as 11h00 em Intermares, para aprovar a petição que será protocolada possivelmente neste fim de semana junto ao Ministério Público encerrando assim, as ações judiciais destinadas a compor a 2ª Onda contra a corrupção que deverá dá continuidade até 17 de fevereiros com manifestações populares, a exemplo da marcha da justiça que percorrera os bairros do município e os locais de aglomerados distribuindo a segunda edição extra do Cabedelo e a Verdade.

           A reunião que aprovara a ultima medida judicial da 2ª onda contra a corrupção, ou seja, mais uma representação judicial, desta vez junto ao Ministério Público, assim como a edição extra do Cabedelo e a Verdade, bem como, a sua distribuição via a marcha da justiça, está programada para as 11h00 no local de sempre em Intermares.

   Fonte: Equipe Digital do BCV.

GRANDES FRASES?

“Vamos ser parceiros da sociedade. Vamos defender a Constituição, a ordem jurídica do Estado democrático de direito, os direitos humanos, a justiça social, e pugnar pela boa aplicação das leis, pela rápida administração da justiça e pelo aperfeiçoamento da cultura e das instituições jurídicas, como determina o artigo 44 do Estatuto da Advocacia”.

Do presidente da OAB, Paulo Maia, quando da solenidade de da posse da nova diretoria Ordem.

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      “O povo não quer saber dessas coisas, o povo quer saber se você tem dinheiro pra dar”, diz o vereador. “E que na cabeça deles são tudo igual”, completa o outro parlamentar. 

Vereador Lucio Jose explicando que o povo não se importa com a corrupção pois só se interessa por dinheiro, no áudio da corrupção.

“Uni-vos, povo cabedelense, pois, não há vitória sem luta”.

Fernando Borges, presidente da FETASP, e suplente de deputado federal, quando do lançamento do Movimento em Defesa de Cabedelo.

VEREADORES X CORRUPÇÃO (14)

A Marcha Contra a Corrupção foi à Câmara Municipal, por Comissão Parlamentar de Inquérito para cassação de vereadores corruptos.

      Com a presença de toda a coordenação e na presença da imprensa falada, escrita, televisionada e digital, o Movimento em Defesa de Cabedelo - MDC protocolou ontem (14/01) uma representação junto a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Cabedelo objetivando a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar e punir com cassação os vereadores envolvidos no áudio da corrupção que vazou na internet e que vem sendo investigado pela policia federal, graças à petição acompanhada de evidencias, entregues pelo movimento em Dezembro de 2015.

Segundo o professor Jaêmio Carneiro, porta voz da Rede de ONGs SOS Cabedelo, o protocolo foi efetivado ao termino do expediente as 12h00 com a presença dos representantes das organizações não governamentais, exemplo de José Caitano, Fernando Macedo, Tarcísio (Ciso), Betinho Miranda, Pierre Batista, Cassio Ferreira, Jaêmio Carneiro, entre outros.

Fonte: Equipe Digital do BCV.

Conheça na integra, abaixo, a representação entregue a CMC:

MARCHA A JUSTIÇA E CONTRA A CORRUPÇÃO

MARCHA A JUSTIÇA E CONTRA A CORRUPÇÃO

MDC protocola hoje, as 11h00, na câmara municipal representação solicitando a instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar e punir possíveis vereadores corruptos

Com base no art. 42, da Resolução nº 159/2006 (Regimento Interno da Casa), coordenação do Movimento em Defesa de Cabedelo e aqueles que acostarem-se protocola hoje as 11h00 na Câmara Municipal de Cabedelo Requerimento objetivando a formação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito com a Finalidade de Apurar a conduta dos vereadores Lúcio José e Marcio Bezerra envolvidos no áudio da corrupção.

Segundo o professor Jaêmio Carneiro, porta voz da Rede de ONGs SOS Cabedelo, a sociedade espera outra postura do Poder Legislativo, através de seus representantes, senão, a formação de uma COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO, a fim de apurar os fatos havidos, sobretudo, por se tratar de fato de relevante interesse para a vida pública, que revelem conduta vedada e praticada por vereadores desta Casa, na forma dos artigos 34, inciso III; 37, inciso II; e 40 inciso II, todos do seu Regimento Interno.

O Requerimento a ser protocolada hoje a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Cabedelo, foi aprovado na última reunião da coordenação, da qual participaram: José Caitano, Fernando Macedo, Tarcísio (Ciso), Betinho Miranda, Normando dos Santos, Pierre, Cassio, Eudes e Jaêmio Carneiro.

Fonte: Equipe Digital do BCV.

VEREADORES X CORRUPÇÃO (12)

VEREADORES X CORRUPÇÃO (12)

MDC: 2ª Onda contra a corrupção terá inicio amanhã (14/01) com a Marcha a Justiça levando a Câmara Municipal pedido de cassação de vereadores acusados de corruptos

       Com a presença de nove dos doze membros da coordenação do movimento contra a corrupção, encaminhado pelo MDC foi decidido em reunião ordinária que será reeditado amanhã a partir das 11h00 enfrente a Câmara Municipal de Cabedelo, a Marcha a Justiça criada pela Rede de ONGs SOS Cabedelo para a entrega de petições/denúncias ao Ministério Público em 2014. Desta vez os que fazem o movimento protocolarão junto a Mesa Diretora da Câmara Municipal, com base no disposto no art. 42, da Resolução nº 159/2006 (RI), Requerimento solicitando a formação de Comissão Parlamentar de Inquérito objetivando apurar a conduta dos vereadores envolvidos no áudio da corrupção que deverá culminar com a cassação dos mesmos diante das provas acumuladas, inclusive o próprio áudio da 1ª Sessão Legislativa posterior ao protocolo junto a Policia Federal do MDC para a instalação de Ação Penal Publica Incondicionada visando à punição dos parlamentares envolvidos.

     Segundo o professor Jaêmio Carneiro, porta voz da Rede de ONGs SOS Cabedelo, presente a reunião, ação de cidadania junto ao Poder Legislativo é apenas a espuma da 2ª onda que deverá lavar boa parte da corrupção, “principalmente, quando as aguas mais fortes chegarem com novas ações judiciais, como a alimentação a policia federal com novas evidencias, a ida ao Ministério Público e Ação Popular a ser impetrada pelo movimento, as duas últimas, programadas para a próxima semana. Ou ainda a distribuição de 10 mil exemplares da edição extra do jornalzinho/panfleto Cabedelo e a Verdade.

A próxima reunião ordinária do movimento está programada para o dia 15 de janeiro, após a a ida a Câmara Municipal de Cabedelo. Participaram da José Caitano, Fernando Macedo, Tarcísio (Ciso), Betinho Miranda, Normando dos Santos, Pierre, Cassio, Eudes e Jaêmio Carneiro.

Fonte: Equipe Digital do BCV.

VEREADORES X CORRUPÇÃO (11)

 VEREADORES X CORRUPÇÃO (11)

Reunião do MDC acontecerá nesta terça feira (10/01) para avaliar inquérito da PF, aprovar ida ao MP e pedido de cassação de vereadores na CMC

         Com o objetivo de dá encaminhamentos a 2ª onda contra a corrupção, o Movimento em Defesa de Cabedelo, se reunirá nesta terça feira as 10h30 no Intermares para aprovar requerimento de cassação dos vereadores envolvidos no áudio do “bate papo da corrupção” elaborado por uma comissão especial solicitando a cassação dos respectivos vereadores a Câmara Municipal de Cabedelo com base no Decreto Lei Federal Nº 201/67 e em diversos artigos da Lei Orgânica do Munícipio e do Regimento Interno do Poder Legislativo Municipal.

       Segundo o professor Jaêmio Carneiro, porta voz da Rede de ONGs SOS cabedelo, Ainda constará na pauta, a Caminha a Justiça que além de entregar requerimento na CMC, também entregará ao Ministério Público documento solicitando intervenção da promotoria no caso do “bate papo da corrupção” como vem sendo denominado pelas redes sociais; a abertura da conta para arrecadação de fundos para a campanha contra a corrupção e uma avaliação da representação junto a policia federal efetivada há alguns dias atrás.

       Por fim o professor Carneiro explicou que a Ação Popular pautada para esta reunião foi retirada de pauta e só voltará na próxima reunião da coordenação do movimento contra a corrupção. E arrematou: que, diga-se de passagem, “cresce dia a dia”.

Fonte: Equipe Digital do BCV.

2ª Onda do movimento contra corrupção promoverá Ação Popular

2ª Onda do movimento contra corrupção promoverá Ação Popular para devolução de terrenos públicos doados, ou permutados de forma ilegal

Não é de hoje que a Prefeitura Municipal de Cabedelo vem sendo responsabilizada por doações e ou permutas consideradas se não ilegais, mas, pelo menos imorais, pela população cabedelense. Explicou, o autor da proposta apresentada por membros do SINDINCAB, mais precisamente, o sindicalista Alessandro Batista (Sandro), ou seja, a Ação Popular, que virar obrigar judicialmente a devoluções das áreas destinadas a equipamentos sociais (posto de saúde, posto policial, ginásio de esporte, escolas públicas, etc.). A informação foi passada pelo porta voz da Rede de ONGs SOS Cabedelo, o professor Jaêmio  Carneiro, que participou da reunião de preparação para a 2ª Onda Contra a Corrupção e assim passar a limpo a cidade portuária. .

Segundo o professor Carneiro, nos últimos quatro anos, varias denúncias foram formuladas, bem como, diversas manifestações, inclusive do Ministério Público e do Tribunal de Contas do Estado contra a Prefeitura Municipal e a favor do cidadão e da cidadã de Cabedelo. Em 2012 a Promotoria de Justiça do Patrimônio Público de Cabedelo, na época ocupada pelo promotor Valerio Bronzeado, além de constatar o descumprimento da Lei 1389/2007 (que autoriza a doação do terreno público à FCM/PB), apontou irregularidades na desafetação da área do loteamento Intermares e no momento requisitou a anulação de ambas.

No caso da FCM/PB, a mesma não vinha cumprindo com as condições estabelecidas pela a Lei Municipal 1389/2009, já que, Faculdade de Ciencias Médicas não cumprira a reformar o prédio do Hospital Geral de Cabedelo com a construção de uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI), a recuperação do bloco cirúrgico e a mudança da fachada principal do hospital, obras essas que deveriam ter sido concluídas até 31 de dezembro de 2008. A FCM/PB também deveria prestar, desde março de 2008, atendimento médico gratuito à população carente da cidade em duas especialidades, na Policlínica do Município, em consultórios equipados e mobiliados pela faculdade, além de oferecer atendimento gratuito nas especialidades de dermatologia, geriatria, ginecologia, urologia, avaliação nutricional e fisioterapia nas instalações do Complexo de Responsabilidade Social da Faculdade de Ciências Médicas.

“Outros casos famosos a exemplo da “permuta” com a SÃO BRAZ e com a ATL – Alimentos  do Brasil Ltda, esta última com uma área de 6.600 metros. Na oportunidade a denúncia de irregularidade na concessão do benefício foi apresentada ao Tribunal de Contas do Estado, que emitiu uma medida cautelar determinado ao prefeito Leto Viana que suspensa todos os atos relacionados à doação. A beneficiária seria a empresa ATL Alimentos do Brasil Ltda”. Explicou o professor Carneiro, que concluiu elogiando a ação de cidadania do sindicalista Sandro Batista, “Ele terá todos  nosso apoio”, concluiu Carneiro.

A próxima reunião ordinária do movimento será uma reunião ampliada e está programada para o dia 07 de janeiro, no Sindicab, mas, a qualquer momento poderá ser convocada na forma extraordinária dependo de um fato novo que justifique a necessidade. Entre os que participaram da reunião pode-se destacar: José Caitano, Fernando Macedo, Tarcisio (ciso), Betinho Miranda, Sandro e membros do Sindicab, Normando dos Santos, Kassio Ferreira e Jaêmio Carneiro