MDC é lançado e assume o 1º compromisso com o desenvolvimento sustentável
apresentando
o projeto “Pró-Bairros”
em café da manhã
O
coordenador do Movimento de Defesa de Cabedelo, também conhecido pelo movimento
dos dois Ds (Desenvolvimento e Defesa de Cabedelo), o presidente da FETASP,
Fernando Borges, responsável pela apresentação do 1º compromisso com os
movimentos sociais, no caso especifico, o comunitário, em café da manhã
realizado neste último sábado (12/12), durante o lançamento oficial do MDC foi
claro e objetivo ao afirmar que só há democracia onde se respeita o cidadão e
se permite a ele dizer o que deseja para si, para seu bairro e sua cidade, “e
que esta máxima é um dos principais princípios do projeto. E foi mais além ao
ratificar que não será fácil, é preciso unir o povo, pois não vitória sem luta.
O evento
O
café da manhã que teve inicia as 9h30, só se findou as 11h30 sem que nenhum dos
convidados ausenta-se do recinto. A abertura foi efetivada pelo professor
Jaêmio Carneiro, representando a Rede de ONGs SOS Cabedelo – REDE, que
historiou a construção do projeto “Pró-Bairros”, lembrando que todos tinha
parte do mesmo, pois, este era fruto de dois espaços de debate o 1º e o 2º
Fórum dos Movimentos Sociais (I e II) que congregou 29 instituições não
governamentais, o qual referendou os conteúdos normativos que passaram a fazer
do corpo do Projeto de Desenvolvimento Comunitário Sustentável.
Por
fim professor Carneiro ressaltou a importância da parceria de anos com a
FETASP, presidida pelo sindicalista e suplente de deputado federal, Fernando
Borges que após sua falação seria o palestrante pelo Movimento em Defesa de
Cabedelo.
Após
a abertura, a palavra foi passada para o palestrante do evento, o presidente da
FETASP, e coordenado do MDC Fernando Borges, que fez uma explanação sobre a
importância do desenvolvimento comunitário sustentável em relação a politica,
aos recursos repassados para a demanda de projetos elaborados pelo 3º setor
(associações, ONGs, sindicatos etc.), a politica da prioridade. Em fim,
criticou a forma gestão do imenso volume de dinheiro público e como exemplo
citou o volume de divisas que são arrecadas pelas Loterias (estadual e
federal).
Ao
finalizar, Fernando Borges, lembrou que o Programa
de Desenvolvimento Comunitário Sustentável é apoiado por novos mecanismos de
planejamento, consulta e fiscalização, com ampla participação popular e
estímulo permanente à organização social.
A representatividade do
evento
De
fato o café da manhã foi bastante representativo, não só por ser o primeiro de
uma serie, mais, principalmente, pela presença, ou seja, participaram 23
lideranças comunitárias de cabedelo, duas lideranças do Município de Bayeux, e
dois representantes de ONGs, inclusive da REDE. Os comunitários representaram 15
bairros da cidade portuária (Ponta de Mato, Miramar, Camboinha, I, II e III,
Renascer, Jardim Brasília, Camalaú, jardim Camboinha, Jacaré, Recanto Poço,
Portal do Poço, Santa Catarina e o Centro).
Conheça abaixo, o resumo
do Programa de Desenvolvimento Comunitário Sustentável – “Pró Bairros”
elaborado em forma de Projeto de Lei Municipal:
1.0 - Objetivos
I - criar condições
sócio-econômicas, urbanas e culturais para que todos os bairros e regiões da
cidade se desenvolvam segundo as suas características, reforçando seus traços
de identidade e suas relações de vizinhança, diminuindo a desigualdade entre
eles e aumentando o bem-estar físico, psíquico e social da população, através
de uma justa distribuição de recursos e serviços públicos;
II – estimular a organização
comunitária como instrumento de mobilização social, de promoção da cidadania e
de indução de processos criativos nos diversos quadrantes da cidade e setores
da vida social.
III – orientar as demais ações e
programas desenvolvidos pela Administração Municipal a incorporarem, quando
necessário, os objetivos aqui expressos.
a) Plano Municipal para o
Desenvolvimento Comunitário destinado a harmonizar e orientar as ações
vinculadas ao tema e elaborado a cada dois anos em conferência municipal,
convocada para este fim e precedida por ampla participação social;
b) Plenárias Locais, Regionais e
Municipal, organizadas para permitir a indicação e a inclusão das prioridades
dos bairros e regiões da cidade no orçamento anual do município;
c) Comitê de Acompanhamento e Fiscalização
do Plano Municipal de Desenvolvimento Comunitário e da Execução Orçamentária,
composto por representantes dos diversos segmentos sociais, empenhados na
consolidação dos instrumentos previstos nas alíneas anteriores;
d) Caberá ao Conselho da Cidade
do Município de Cabedelo com o apoio do Fórum de Desenvolvimento Sustentável do
Município de Cabedelo - AGENDA 21/Local,
estabelecer as diretrizes gerais do Programa, promover a capacitação de
lideranças locais, coordenarem as atividades do Comitê de Movimento pela
Aprovação do Programa de Desenvolvimento Comunitário Sustentável (PRÓ-BAIRROS).
2.0 - Fundo Municipal Pró-Bairros
2.1 – Criação do Fundo Municipal
de Incentivo à Organização Comunitária (Pró-Bairros), destinado ao
financiamento de projetos comunitários, em edições anuais a partir de 2017,
dentro das seguintes áreas de atuação:
I – comunicação e informação;
II – construção e manutenção de
centros comunitários;
III – cultura;
IV – direitos do cidadão;
V – educação;
VI – empreendedorismo;
VII – esporte e lazer;
VIII – formação para o trabalho;
IX – geração de emprego e renda;
X – habitação;
XI – informática e letramento
digital;
XII – meio-ambiente e destinação
de resíduos sólidos;
XIII – saneamento básico;
XIV – saúde preventiva;
XV – segurança;
XVI – segurança alimentar.
2.2 - Fundo de Incentivo
.2.1.1 - A Constituição dos recursos
financeiros do Fundo de Incentivo à Organização Comunitária (Pró-Bairros) serão
oriundos da:
I – dotação orçamentária anual;
II – doações e contribuições em
moeda nacional ou estrangeira de pessoas físicas e jurídicas domiciliadas no
País ou no exterior;
III – valores recebidos a título
de juros e demais operações financeiras decorrentes de aplicações de recursos
próprios;
IV – devolução dos recursos
destinados a projetos não realizados ou interrompidos por quaisquer motivos e
das sobras financeiras, quando existentes, ao final da execução;
V - outras rendas eventuais.
